Município de Planaltina de Goiás é condenado a indenizar mãe por morte de bebê

A morte ocorreu em razão de falha no atendimento pós-parto.

Clínica de reprodução humana é condenada por erro médico

A empresa deverá indenizar moral e materialmente em quase R$ 25 mil reais por erro médico em cirurgia de retirada de miomas

Sem erro médico, infecção em queimadura e cicatrizes não representam dano

Os pais alegaram que o erro no tratamento e o uso dos antibióticos fez com que a menina perdesse alguns dentes de leite e que as cicatrizes se espalhassem, justificando o dano moral e estético

Laboratório é condenado a pagar R$ 1 milhão por problemas causados pela ingestão de Novalgina

De acordo com os autos, a esposa foi diagnosticada com Síndrome de Steven-Johnson após ingerir Dipirona, princípio ativo da Novalgina, tendo 90% do corpo queimado

Hapvida é condenada ao pagamento de R$ 16 mil por danos morais a uma segurada

A recorrente não comprovou o ressarcimento do dinheiro emprestado e, por unanimidade, a Turma suspendeu o pagamento dos danos materiais, que importava em R$ 500,00, confirmando os danos morais.

Justiça condena município de Fortaleza a pagar R$ 80 mil à vítima de erro médico

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a sentença que condenou o município de Fortaleza a pagar R$ 80 mil de indenização à manicure A.S.F.S., vítima de erro médico.

Manutenção de prisão é necessária para preservar vítima de violência doméstica

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva de um acusado da prática de violência doméstica perpetrados contra a sua esposa e filhos.

Médico terá de indenizar família por negligência em cirurgia de redução de estômago

Responsabilidade civil. Dano moral e material. Suicídio.

Terceira Turma admite denunciação da lide em ação de consumidor contra hospital por suposto erro médico

médico em procedimento que causou danos ao paciente, é possível, excepcionalmente, a denunciação da

STJ nega Habeas Corpus para Lula e afirma incompetência de desembargador plantonista para decidir questão

liberdade com base em suposto fato novo – considerando a condição do paciente como pré-candidato – é

Enfermeira é condenada a um ano e seis meses de detenção pelos crimes de ameaça e lesão corporal

relacionamento amoroso com o marido da paciente. Os filhos tomaram conhecimento e exigiram que o pai

De acordo com decisão do STJ, cirurgião plástico deve garantir êxito do procedimento estético

que o objetivo do paciente é justamente melhorar sua aparência, comprometendo-se o cirurgião a

Hospital é condenado a pagar indenização a familiares

O Hospital deverá indenizar moralmente em R$ 150 mil reais a família de uma paciente que morreu de

HC. Direito penal e processual penal militar. Roubo. Banco do Brasil. Armas. Exército Brasileiro.

qualquer dúvida sobre a competência da Justiça Militar para processar e julgar o paciente pelo roubo das pistolas pertencentes ao Exército Brasileiro.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Uso de documento falso, falsificação de documentos e adulteração de chassi.

suficientes de autoria e o paciente não possua nenhum vínculo com o distrito da culpa, podendo

Determinado ao Estado fornecimento de fraldas geriátricas

O Estado do RS deverá fornecer fraldas geriátricas a paciente em 10 dias, sob pena de bloqueio de

Hospital indeniza por perda de exame

a Associação dos Amigos do Hospital Mário Pena terá que indenizar uma paciente em R$ 9.300 por extraviar material colhido para biopsia.

Habeas corpus. Flagrante. Tentativa de roubo duplamente circunstanciado. Excesso de prazo na instrução. Constrangimento ilegal. Inocorrência. Princípio da razoabilidade.

provisória aviado em favor do paciente, entende que deva ser reconhecido em seu favor o excesso temporal possibilitador de sua colocação em liberdade.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Constrangimento ilegal configurado pelo excesso de prazo para encerramento da instrução processual.

Depreende-se dos autos que o paciente foi denunciado pela prática do crime de tráfico de drogas